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O presidente Bill Clinton promulgou hoje a lei que faz equivaler, em termos de valor legal, uma assinatura digital a uma assinatura em papel.
Esta lei, agora aprovada, permite que seja possível utilizar tecnologia electrónica para assinar contratos, que terão tanto valor legal como contratos manuscritos e assinados em papel.
A assinatura digital no fundo resume-se a uma assinatura reconhecida, que contém dados identificativos em código, é quase impossível de falsificar e serve para autenticar a identificação de quem envia uma mensagem ou assina um documento em formato electrónico.
De notar que as assinaturas digitais referidas são as que têm por base certificados digitais e que recorrem a tecnologias de criptografia (codificação/descodificação) de forma a assegurar a sua autenticidade.
A Comissão Europeia está também a estudar e a definir legislação para que uma assinatura digital tenha o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita.
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