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  19/10/2000 - Rui Marques Guerra Enviar por email   Versão impressora
Tarifa plana, meu amor
 
  Nos primeiros instantes do anúncio feito pela Portugal Telecom (PT) sobre os preços da tarifa plana de acesso à Internet, todos os cibernautas sorriram perante tal perspectiva. Poder navegar sem estar preocupado com o número de horas de acesso e poder fazê-lo a preços ''acessíveis'' é o desejo de todos os cibernautas e não só.

O próprio primeiro-ministro António Guterres, que até há pouco tempo mal conhecia o arroba mas que está apostado em massificar o acesso à Internet (recorde-se a Iniciativa Internet e o seu plano de acção), mostrou-se bastante satisfeito com o anúncio da PT, no qual esteve presente.

No entanto, depois de conhecida a reacção dos fornecedores de acesso à Internet alternativos à PT (que não é um ISP mas que controla a Telepac) e depois de reflectir um pouco sobre o assunto, é possível perceber que a tarifa plana não deverá ter um ''parto'' fácil.

Tarifa plana
A tarifa plana de acesso à Internet, também designada tarifa fixa ou tarifa única, pressupõe navegação ilimitada na rede. Os consumidores ''contratam'' uma determinada tarifa e podem navegar o tempo que quiserem, pagando uma mensalidade fixa. É através desta modalidade que países como os EUA têm elevadas taxas de adesão à Internet. Depois do Reino Unido, Espanha e Alemanha, Portugal será o quarto país europeu a adoptar este tarifário de acesso à Net.

Anúncio da PT
Demonstrando o peso que ainda detém no mercado, a PT tomou a dianteira e anunciou, no passado dia 11 de Outubro, dois planos de tarifa plana de acesso à Net (apesar de um dia antes Diogo da Silveira, presidente da Novis, ter mostrado a intenção de lançar uma tarifa fixa a preços inferiores aos da PT).

Um plano de 3 mil escudos para o acesso no horário económico alargado (das 18 horas às 9 horas, fins-de-semana e feriados) e outro pacote de acesso 24 horas, que custará seis mil escudos, foram as novidades divulgadas por Murteira Nabo, presidente da PT. De referir que a estes preços acresce ainda IVA.

O que não foi referido na conferência de imprensa é que a estes valores é necessário acrescentar o custo do acesso, dado que as tarifas referidas dizem apenas respeito às chamadas telefónicas.

Reacçâo dos ISP
Como seria de esperar, o anúncio da PT trouxe consigo a reacção negativa dos fornecedores de acesso à Internet. Uma das primeira operadoras a reagir foi a Telecel (responsável pelo Netc). João Belo, responsável pela comunicação institucional da Telecel, afirmou à Digito que ''uma oferta como a anunciada pela PT no mercado, sem que previamente se assegurem aos novos operadores as condições necessárias para apresentarem uma oferta competitiva, é danosa para as empresas prestadoras do serviço de acesso à Internet e para o mercado em geral, pela diminuição das já de si reduzidas receitas do tráfego gerado''.

De facto, todos os operadores contactados pela Digito mostraram a sua preocupação pelo modelo da repartição de receitas do tráfego gerado. Actualmente a PT entrega aos restantes operadores 35 por cento desse tráfego. No entanto, a PT pretende baixar essa fasquia para um desconto de 17% na venda por grosso das linhas de rede. Uma fonte oficial da PT, citada pelo Canal de Negócios, afirmou que ''esta proposta servirá para melhorar a qualidade dos ISP, uma vez que aqueles fornecedores para aumentarem as receitas terão que oferecer conteúdos com maior qualidade''.

A Telecel acrescenta ainda que ''a PT não é um ISP e por isso devia criar condições para uma remuneração justa da sua rede''.

Também a Novis se mostra ''indignada''. Diogo da Silveira, numa recente entrevista ao Expresso, chega mesmo a propor a introdução de um valor fixo para a utilização da rede da PT, à semelhança do que acontece na voz, e não uma repartição de percentagens. Um dia antes do anúncio da PT, por ocasião de uma conferência de imprensa de comemoração de um ano de actividade da operadora de rede fixa da Sonae, Diogo da Silveira adiantou a possibilidade da Novis disponibilizar uma tarifa única de 4.800 escudos, para navegação ilimitada 24 horas. No entanto, isso só aconteceria se o modelo de repartição das receitas do tráfego gerado fosse alterado. A Sonae.com, empresa que detém a Novis, defende uma repartição mínima de 50-50, como a única forma de democratizar o acesso à Internet.

A Jazztel, em comunicado, também critica a opção da PT, nomeadamente por ter anunciado as condições da nova tarifa sem ter dado a conhecer aos ISP as novas condições de custo daquele serviço. Recorda ainda que a PT tem uma posição de mercado significativa, ou seja, as suas condições são vitais para os outros fornecedores de acesso.

Existe ainda um pensamento comum a todos os operadores: é necessária a intervenção do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP).

O papel do ICP
Por definição, o ICP é ''o orgão regulador do sector das comunicações em Portugal''. Assim, e de acordo com os ISP, o ICP deverá intervir no sentido de regular o mercado de Internet, que ''neste momento não está regulamentado''.

O ICP afirma já ter recebido a proposta da PT. ''Neste momento estão a estabelecer-se contactos entre todos os operadores, todos estão a conversar com todos''. O ICP espera que ''se avance o mais rapidamente possível neste processo, para que sejam asseguradas todas as condições para uma efectiva concorrência neste mercado''.

Alternativas de banda larga
No mercado já existem alguns serviços a oferecer tarifas planas de acesso à Internet mas por cabo, nomeadamente o serviço Netcabo da TV Cabo, que apresenta um preço de 6.900 escudos para navegação ilimitada 24 horas.

Também a Cabovisão, através do Netvisão, oferece acesso à Internet via cabo com tarifa plana. Os preços variam consoante a velocidade pretendida: 3 mil escudos para 128K, 4.500 escudos para 256K e 6.750 escudos para 512 Kbits por segundo.

No entanto, estas opções têm algumas condicionantes, nomeadamente não estarem disponíveis para todo o país (Lisboa e Porto no caso do Netcabo e zona de Setúbal e Aveiro no caso da Cabovisão) e principalmente imporem limites de consumo, sendo necessário pagar por tráfego adicional.

Uma das melhores opções, se disponibilizada a preços razoáveis, será o acesso através da tecnologia ADSL, anunciado pela PT ao mesmo tempo que a tarifa plana. Destinado a segmentos de uso intensivo, o ADSL permite o acesso à Internet em banda larga, utilizando a rede existente, multiplicando a sua capacidade de transmissão de dados (em média o acesso é 30 vezes mais rápido que a linha telefónica normal e cerca de 12 vezes mais rápido que o acesso por RDIS).

Segundo a PT, numa fase inicial, cobrirá, até ao início do ano 2001, 70% da área da Grande Lisboa e 60% da área do Grande Porto. Para o início de 2002 está prevista a cobertura de 30% do resto do país, 80% da Grande Lisboa e 70% do Grande Porto.

Para aceder à Internet, existe ainda o acesso fixo via rádio, onde não precisa de utilizar linhas telefónicas mas tem que instalar uma pequena antena no telhado ou varanda de sua casa ou escritório. No entanto este tipo de acesso é especialmente dirigido ao mercado empresarial.

Aquilo que realmente interessa
Independentemente do que irá acontecer, uma coisa parece certa: mais cedo ou mais tarde teremos a tão ambicionada tarifa plana. Os preços finais ao consumidor? Ainda não sabemos mas se os preços anunciados pela PT servirem de indicativos, são os utilizadores com mais horas de navegação quem mais ganha.

Para quem acede pouco à Internet, não são preços muito atractivos, pelo que mais vale continuar a pagar os períodos telefónicos normais, quer seja tarifa de voz ou tarifa YesNet.

Para quando? É difícil de prever mas uma coisa parece certa: antes do final do ano parece pouco provável que chegue ao mercado. Mas quem sabe se não poderemos festejar a entrada no novo milénio (agora sim) ''agarradinhos'' à Net e sem qualquer surpresa relativamente à conta telefónica.

NOTA: até à hora de fecho desta notícia não foi possível obter reacções da ONI, Teleweb e Maxitel.

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