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O Tribunal da Relação de Lisboa considerou ilegal a antiga taxa de activação da Portugal Telecom revelou o Público.

O jornal Público revela hoje que o Tribunal da Relação de Lisboa inverteu a decisão de um tribunal inferior e considerou ilegal a aplicação da taxa de activação pela Portugal Telecom e afirmou que este operador actuou com a conivência do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) pelo que aplicou uma multa de 50 mil contos ao ICP.

A taxa de activação já não existe e foi ''transformada'' num preço inicial mais alto no primeiro minuto de todas as chamadas, pelo que a decisão deste tribunal não impede a Portugal Telecom de continuar a cobrar um preço mais alto pelo primeiro minuto de cada chamada. No entanto a DECO, a entidade que colocou a Portugal Telecom e o ICP em tribunal, poderá tentar obrigar a PT a devolver o dinheiro a todos os seus clientes relativo a todas as taxas de activação cobradas.