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(Lusa) - Um juiz federal deverá decidir terça- feira a sorte da Microsoft, que o Governo norte-americano acusa de violar legislação anti-monopolista.

A Microsoft apresentou sexta-feira uma proposta de acordo extrajudicial ao departamento de Justiça, que a rejeitou. A decisão recai assim sob a responsabilidade do juiz federal Thomas Penfield Jackson, que já concluiu pela culpa da companhia informática na prática de violação da legislação anti-monopolista. A companhia informática propôs às autoridades um quadro de regulação em que divulgaria os códigos secretos do sistema Windows e aceitaria ficar sujeita à inspecção e controlo externo das suas práticas empresariais. Fontes próximas do processo notaram que a Administração norte- americana diverge da Microsoft relativamente à dimensão das consequências que esta estaria disposta a enfrentar no quadro de um acordo amigável. Notam, por exemplo, que é incompleta a proposta da Microsoft para permitir que os vendedores de sistemas operativos tenham amplo acesso aos códigos de aplicação do sistema Windows.

O Departamento de Justiça insiste que um acordo extrajudicial deve compreender mecanismos suficientes para que o Governo e o Tribunal supervisionem o comportamento empresarial da Microsoft. A Administração norte-americana exige, fundamentalmente, que um acordo inclua restrições suficientes para impedir que a Microsoft, sediada no estado de Washington, utilize o seu imenso poder no mercado para neutralizar a sua competência.

As divergências entre o Departamento de Justiça e a Microsoft datam de 1994, mas em Outubro de 1997 chegaram formalmente a tribunal quando o Governo Federal e as autoridades de 19 estados denunciaram a empresa por alegado abuso monopolístico ao vincular o explorador de Internet (Internet Explorer) aos programas Windows. A Microsoft cedeu finalmente, em Janeiro de 1998, a deixar instalar o Windows 95 sem o Explorer, mas, quatro meses mais tarde, voltou a cair sob a alçada da Justiça sob a acusação de estar a utilizar o seu domínio do mercado para eliminar a concorrência. O juiz Penfield Jackson concluiu em 05 de Novembro que os factos configuram um caso de monopólio, e a Microsoft tenta, desde então, conseguir um acordo extrajudicial com os advogados do Departamento de Justiça. A decisão judicial de terça-feira, de formalização da acusação de violação das leis anti-monopólio, pode incluir uma ordem de divisão da companhia, que os quadros da Microsoft têm tentado evitar com propostas extrajudiciais de regulação do conflito.