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O Conselho da Europa, juntamente com responsáveis norte-americanos, está a ultimar um documento que poderá constituir-se como o primeiro tratado internacional de combate ao cibercrime.

O documento em discussão vai no sentido dos países adoptarem medidas uniformes contra a compra, venda, importação e distribuição de equipamentos (hardware e software) utilizados pelos hackers e legislação que dê a possibilidade às autoridades policiais de efectuar buscas e apreensões de material informático, em casos de fraudes, falsificação de documentos ou pornografia infantil.

No entanto, este esforço de combate ao cibercrime é visto com alguma desconfiança por alguns especialistas, dado que pode ''chocar'' com a privacidade pessoal e também dificultar o desenvolvimento do e-commerce.

A proposta actualmente em discussão prevê acordos entre os países para a extradição de suspeitos de crimes relacionados com a informática, implica uma estreita cooperação entre empresas de telecomunicações e ISPs e ainda, a mais polémica, que diz o seguinte: ''quem tiver acesso ou conhecimento de dados procurados pelas autoridades deve dar as informações necessárias, e consideradas razoáveis, para as autoridades encontrarem esses dados''.

''As intenções por detrás do tratado são válidas mas o primeiro draft que foi divulgado parece trazer mais problemas do que os que pretende reparar'', disse Jason Mahler, vice-presidente da Computer and Communications Industry Association.

O documento, em discussão desde 1997, deverá ser assinado em Dezembro deste ano pelos 41 países membros do Conselho da Europa e ainda pelos EUA, Canadá, Japão e África do Sul.