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  27/10/98 - João Beltrão Enviar por email   Versão impressora
Estados Unidos discutem privacidade com Europa
 
  O governo norte-americano e a Comissão Europeia estão a tentar chegar a um acordo sobre leis de protecção da privacidade.

Estas discussões estão a ser aceleradas já que uma nova directiva comunitária sobre este assunto deverá entrar em vigor em breve. A data de 15 de Dezembro é apontada pelos responsáveis envolvidos nestas discussões como data limite para chegar a um entendimento.

A nova directiva comunitária sobre a protecção de informação tem como objectivo dar maior controlo ao indivíduo sobre a informação que é recolhida sobre si, quer nos meios electrónicos quer nos meios tradicionais, mas essa directiva dita também que devem ser restringidas trocas de informação sobre consumidores com países que não tenham medidas de protecção de informação idênticas.
Esta medida aplica-se aos Estados Unidos porque este país não tem medidas de protecção de informação ao nível das medidas Europeias. Na prática isto significa, por exemplo, que uma subsidiária europeia de uma empresa norte-americana não poderá enviar para a empresa mãe os dados relativos aos seus clientes.
Uma das primeiras vítimas deste tipo de legislação foi a companhia aérea American Airlines que depois de ver legislação deste tipo aprovada na Suécia ficou impossibilitada de introduzir dados sobre clientes europeus directamente no seu sistema de informação americano. A American Airlines processou o governo Sueco para tentar derrubar a lei mas falhou e a legislação europeia terá efeitos semelhantes mas desta vez em todos os países da União Europeia.

A directiva entrará em vigor em breve mas terá que ser posta em prática por cada um dos 15 países da União Europeia, que poderão introduzir algumas alterações, e ainda não é claro o percurso que cada um dos países vai seguir. Para já o que se sabe é que a França e a Alemanha não irão pôr em prática esta directiva até 1999.

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