O Conselho da Europa aprovou a primeira convenção internacional sobre cibercrime, durante a reunião extraordinária daquele organismo, que decorreu na sexta-feira em Bruxelas.

Esta medida pretende definir uma política criminal comum a todos os estados-membros, sobre a utilização de redes informáticas e de informação electrónica para actividades terroristas ou ilegais.

Segundo revelou um porta-voz da Comissão, o objectivo principal desta convenção é ''impulsionar a cooperação internacional, de forma a protegerem a sociedade do cibercrime''.

Entre as ''actividades criminosas'', abrangidas pela Convenção, encontram-se a distribuição de pornografia infantil na Internet, a violação das leis de copyright, violação dos sistemas de segurança de redes e um conjunto de fraudes relacionadas com computadores.

Será ainda incluído um protocolo adicional onde é considerada uma ''ofensa criminal'' a publicação de material racista na Internet.

O documento ainda não está concluído e será submetido a aprovação, numa reunião dos ministros dos negócios estrangeiros dos estados-membros, a realizar no dia 8 de Novembro, em Estrasburgo.

Posteriormente, deverá ser assinado pelos países da União Europeia, juntamente com outros países como os Estados Unidos, durante uma conferência internacional agendada para os finais de Novembro, em Budapeste.

A Convenção sobre Cibercrime é o resultado de quatro anos de trabalho por parte do Conselho da Europa, juntamente com os Estados Unidos, Canadá e Japão. A sua aprovação já esteve programada para Dezembro de 2000.

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