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A Comissão Europeia tem uma proposta para alterar o regime tributário do IVA de forma a alargá-lo ao comércio electrónico. A proposta de alteração fiscal do IVA visa a tributação com este imposto das transacções via Internet que se destinem ao espaço comunitário.
Entre os bens a estarem sujeitos a IVA encontram-se o hardware e o software informático, serviços de informação, culturais, artísticos, científicos e educativos.
Uma das particularidades desta proposta é a isenção de impostos sobre o comércio electrónico destinado a países fora da UE, uma medida que supostamente iria aumentar a competitividade comercial das lojas on-line europeias.
Estas alterações fiscais visam combater essencialmente a crescente concorrência das empresas norte-americanas, que com o auxílio das novas tecnologias da Internet (vendas de mp3 por exemplo) conseguem evitar a tributação do IVA como ocorre nas vendas tradicionais nas lojas a retalho.
O comércio de suporte digital está dominado pelos Estados Unidos e esta medida pode ser vista como proteccionista do comércio electrónico europeu. No entanto nada se sabe ainda como é que a C.E. pretende implantar esta medida, devido às dificuldades técnicas envolvidas.
A proposta da Comissão Europeia vai ser agora submetida à apreciação e votação do Parlamento Europeu, e posteriormente enviada pela Comissão Europeia ao Conselho de Ministros da União Europeia caso seja aprovada.
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