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No ano passado a Comissão Europeia anunciou a sua decisão de introduzir legislação fiscal para que o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) abranja vendas de produtos e serviços originários fora da Comunidade ''descarregados'' directamente via Internet pelos clientes comunitários.
Estas medidas, que deverão ser implementadas no início do Verão, visam combater essencialmente a crescente concorrência das empresas norte-americanas que com o auxilio das novas tecnologias da Internet em vendas musicais conseguem evitar a taxação do IVA como ocorre nas vendas tradicionais nas lojas a retalho.
O comércio de suporte digital está dominado pelos Estados-Unidos e esta medida pode ser vista como proteccionista do comércio electrónico europeu, podendo gerar um conflito no comércio UE-EUA. No entanto nada se sabe ainda como é que a C.E. pretende implantar esta medida, devido às dificuldades técnicas envolvidas.
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