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  28/02/2000 - José Borregana Enviar por email   Versão impressora
Códigos e liberdade de expressão
 
  O Departamento de Comércio Norte-Americano confirmou que a nova política de exportação de programas informáticos de criptografia permite ao professor de matemática Daniel Bernstein, da Universidade de Illinois, disponibilizar na sua página na internet o código-fonte do seu avançado programa de encriptação.

No ano passado, quando este professor universitário tentou publicar o código-fonte do seu programa criptográfico na Internet para que os seus alunos o pudessem obter mais facilmente, foi impedido pelo governo.
Nessa altura o caso foi a tribunal e os juízes deram razão ao professor que invocava o direito à liberdade de expressão. Desde Maio, altura desta decisão do tribunal, é impossível aceder fora dos Estados Unidos à página dos cursos de criptografia, pois o professor não obteve ''licença de exportação''. Espera-se que nos próximos dias esta situação seja alterada.

A legislação norte-americana impede a exportação de software e tecnologias criptográficas (codificação e descodificação) acima de um determinado nível. Ou seja, se o programa ou tecnologia é muito ''potente'' não pode ser exportada. Em Janeiro o presidente Bill Clinton diminuiu os entraves à exportação de tecnologia criptográfica, tornando possível que métodos de encriptação mais avançados estejam disponíveis em todo o mundo, uma vez que isso será um estímulo às transacções comerciais e financeiras na internet.

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