Um estudo da Comissão Europeia mostra que vários países da UE estão atrasados numa área crítica para a liberalização das telecomunicações: os direitos de passagem. Estes direitos dão a possibilidade de os operadores de telecomunicações instalarem infra-estruturas - condutas, cabos e postes - nos trajectos para as ligações, muitas vezes a preços reduzidos.
O estudo, elaborado pelo Eutelis Consortium, analisa oito países como a Austrália, Reino Unido ou Finlândia, e nele é atribuído um papel importante ao regulador (no caso do nosso país, o Instituto de Comunicações de Portugal) que deverá incentivar a publicação de uma oferta de referência e de uma lista de preços para este tipo de serviços.
Outros elementos essenciais referem-se às situações em que se poderá recusar o acesso a infra-estruturas já existentes, a situações de encorajamento à expansão das existentes de modo a possibilitar a partilha e finalmente é apontada a importância da coordenação entre autoridades locais e o regulador.
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