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Portugal tornou-se o 1º país europeu e o 4º país no mundo - a seguir aos Estados Unidos, ao Canadá e à Austrália, a adoptar regras de acessibilidade na concepção da informação disponibilizada na Internet pela Administração Pública, com o objectivo de facilitar o seu acesso a pessoas com necessidades especiais, designadamente pessoas com deficiências e idosos.
Esta iniciativa, que conta agora com a força da resolução de Conselho de Ministros de 29/07/1999 e o apoio do Governo, foi objecto da primeira petição electrónica submetida a um parlamento, na Europa - a Petição pela Acessibilidade da Internet Portuguesa; obteve o primeiro parecer favorável de um parlamento, no mundo e é a primeira medida legislativa do género de um Governo, na Europa.
Em paralelo, o Conselho de Ministros aprovou também a criação da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (INCNESI). Esta iniciativa visa assegurar os benefícios que as novas tecnologias da informação e das comunicações podem facultar aos cidadãos portadores de deficiências físicas e mentais, aos idosos e aos acamados de longa duração, especialmente os jovens em idade escolar, evitando-se dessa forma o risco da info-exclusão.
Aguarda-se agora que o Governo crie um Guia oficial de acessibilidade à Internet de forma a fornecer orientações claras nesta matéria a todos os que desejam tornar os seus sites acessíveis a cidadãos com necessidades especiais.
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