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A Diamond Multimedia, produtora do leitor portátil de mp3 Rio, ganhou nova vitória legal.
Há algumas semanas a Recording Industry Association of America, uma associação de editoras de música, processou a Diamond Multimedia para a tentar impedir de vender o Rio, o primeiro leitor portátil de ficheiros MP3. Na altura a Diamond foi absolvida, tendo o juiz declarado legal a venda do Rio.
A Recording Industry Association of America tentou valer-se de uma lei norte-americana sobre aparelhos de gravação digital que obriga aos produtores destes aparelhos a implementar sistemas de protecção contra cópias de cópias. A RIAA alegava que o computador pertencia a esta categoria, e como tal os fabricantes de PCs seriam obrigados a implementar um sistema semelhante e como consequência o RIO, que obtém as suas músicas a partir do PC, era ilegal.
Agora um tribunal norte-americano julgou o apelo que a RIAA fez da sentença, chegando à mesma conclusão que o primeiro tribunal, declarando que as leis existentes sobre esta matéria dizem apenas respeito a gravações feitas a partir de CDs e cassetes e não a partir de computadores ou outros aparelhos semelhantes ao Rio.
Esta vitória legal é essencialmente uma carta branca para as restantes empresas de hardware desenvolverem os seus aparelhos leitores de MP3 sem preocupações legais.
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