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  7/05/99 - João Beltrão Enviar por email   Versão impressora
Codificação e liberdade de expressão
 
  Quando um professor quis publicar o seu trabalho criptográfico, o governo impediu-o. O tribunal deu razão ao professor.

A legislação norte-americana impede a exportação de software e tecnologias criptográficas (codificação e descodificação) acima de um determinado nível. Ou seja, se o programa ou tecnologia é muito ''potente'', não pode ser exportada.

Quando um professor universitário tentou publicar o código-fonte do seu programa criptográfico na Internet, para que os seus alunos o pudessem obter mais facilmente, foi impedido pelo governo.
O caso foi a tribunal e os juízes deram razão ao professor que invocava o direito à liberdade de expressão.

Esta decisão do tribunal tem um impacto profundo na legislação norte-americana mas espera-se que o bloqueio à exportação de tecnologia criptográfica só seja levantado depois do assunto ser levado ao Supremo Tribunal de Justiça norte-americano.

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