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CD-ROM com textos jurídicos

(Lusa) - O primeiro CD-ROM com os principais textos jurídicos dos países lusófonos será brevemente comercializado em Portugal, disse hoje à Agência Lusa o autor da compilação, Carlos Maciel, durante o Seminário CENTED 2000.

PORTEXT é a designação deste CD-ROM que compila os principais textos jurídicos do Brasil, dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Portugal, desde a primeira Constituição nacional (1822), explicou Carlos Maciel, no último dia do encontro do Centro de Estudos de Ensino à Distância (CENTED), da Universidade Aberta.

Baseado no programa Hyperbase, que está previsto para o sistema Machintosch e Windows, o PORTEXT disponibiliza também uma base de dados com mais de 40 títulos, incluindo, entre outros, o Código Civil e a legislação do trabalho de cada país, acrescentou Maciel, responsável pelo produto no Institut National de la Langue Française.
A pesquisa é realizada através dos recursos do hipertexto e é possível aceder às leis a partir da introdução de um ou de um conjunto de termos, da procura de uma palavra na opção dicionário, mediante a selecção de contextos, além da busca em listas selectivas e sistemáticas.


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