Os pedidos de licenciamento para operador de rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) serão abertos em acto público a realizar na próxima segunda-feira, 18 de Junho, na sede do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP). Este procedimento administrativo segue-se ao encerramento do prazo para a entrega das propostas, estabelecido para as 16 horas de sexta-feira, 15 de Junho.

A Televisão Digital Terrestre constitui uma nova rede de distribuição do sinal de televisão, que irá substituir a actual rede analógica. Será garantido aos cidadãos o acesso gratuito e aberto aos actuais canais nacionais, em Portugal Continental, e aos canais nacionais e regionais nos Açores e na Madeira. Para além destes, a Televisão Digital Terrestre permitirá a recepção de novos canais nacionais, com elevada qualidade de som e imagem, bem como de outros serviços televisivos e de telecomunicações.

A tecnologia DVB-T, a utilizar como norma pan-europeia, permite ainda uma importante racionalização do uso do espectro radioeléctrico e uma cobertura nacional que tornará acessíveis a todos os cidadãos as funcionalidades próprias da televisão interactiva.

Os pedidos de licenciamento aceites serão apreciados pela Comissão de Análise, que emitirá uma lista classificativa até 6 de Agosto deste ano.

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