A Comissão de Análise das propostas ao concurso para a atribuição de uma licença de operador para a TV Digital Terrestre (TDT ou DVB-T) já estabeleceu uma grelha de avaliação assente nos critérios definidos no regulamento do concurso.

De acordo com a Comissão de Análise, nomeada pelo Governo, a grelha ''pormenoriza os critérios definidos pelo regulamento em factores e itens e respectiva ponderação''.

Assim, as candidaturas serão apreciadas baseando-se, prioritária e sucessivamente, em seis critérios de selecção : ''a contribuição para o desenvolvimento da sociedade de informação e da rápida massificação da televisão digital terrestre; a qualidade do plano técnico, incluindo a promoção da interoperabilidade; a contribuição para o desenvolvimento de uma actividade económica sustentada; a promoção de uma oferta concorrencial e inovadora, garantindo os direitos dos consumidores; a qualidade do plano económico-financeiro; e a coerência e qualidade global da proposta''.

O primeiro destes critérios é o que tem maior peso na ponderação global da grelha (35 por cento) e poderá traduzir-se numa rápida cobertura do país, uma política de preços visando a rápida penetração do serviço e a oferta de condições específicas para populações de baixos rendimentos e cidadãos com necessidades especiais.

O concurso foi aberto no passado dia 7 de Abril. As propostas deverão ser entregues na sede do ICP, em Lisboa, até às 16 horas de 15 de Junho de 2001, em formato electrónico.

A TDT constitui uma nova rede de distribuição do sinal de televisão, segundo a norma pan-europeia DVB (Digital Video Broadcasting), na sua versão Terrestre (DVB-T). Isto significa que a distribuição do sinal também é realizada por via hertziana (tal como acontece com a actual rede analógica), através da utilização de antenas. Assim, a TDT irá substituir a actual rede analógica mas irá decorrer um período de transição até 2007, destinado a permitir que os consumidores possam fazer a reconversão dos seus receptores.

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