O concurso público para a atribuição da licença de exploração da televisão digital terrestre (DVB-T) vai ser lançado até ao final da semana, anunciou ontem, dia 2 de Abril, o ministro do Equipamento Social, Ferro Rodrigues, por ocasião da sessão de abertura da EBC 2001 .
De acordo com a Agência Lusa, nessa altura será publicado o respectivo regulamento e correspondente aviso de abertura, sendo que apenas será atribuída uma única licença, de âmbito nacional.
Os candidatos terão dois meses para levantar o caderno de encargos e apresentar as propostas. Nessa altura, o júri nomeado pelo Governo avaliará as propostas num prazo de 45 dias. Quinze dias mais tarde serão divulgadas as conclusões e homologados os resultados. O início das operações de transmissão deverão ocorrer já em 2002.
O ministro explicou que a implementação da televisão digital terrestre irá assentar num modelo de concursos separados, ou seja, um para a plataforma de suporte (que ficará a cargo do Ministério do Equipamento Social ), e outro para os canais de televisão, da responsabilidade da área da comunicação social.
Entre as obrigações do futuro detentor da licença estão a difusão dos quatro canais actualmente existentes (RTP1, RTP2, SIC e TVI), bem como dos canais regionais, em emissões aberta e gratuitas, e ainda a cobertura de 95 por cento do território nacional até 2005.
Recorde-se que a Portugal Telecom não poderá concorrer a esta licença, dado que está prestes a lançar o seu projecto de televisão digital interactiva na sua rede da TV Cabo (TVDI ou DVB-C).
