A portabilidade de número entre operadores do Serviço Fixo Telefónico estará disponível, como calendarizado, em 30 de Junho próximo. Os termos do contrato a assinar entre o Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), os operadores de telecomunicações envolvidos e o fornecedor seleccionado – uma sociedade anónima a constituir pela CASE e pela PORT IT – foram já acordados pelos representantes dos interessados.

A portabilidade de operador permite aos utilizadores finais a manutenção do número da rede telefónica fixa ou RDIS em caso de mudança de operador. Para que tal seja realizado de um modo expedito e automático, foi instituída a figura da entidade de referência, com obrigações de neutralidade, cuja função é desenvolver e gerir uma base de dados de referência com os números portados e funcionar como intermediária entre os operadores.

A empresa que actuará como entidade de referência foi seleccionada depois da realização de uma consulta ao mercado. A proposta apresentada pela CASE e pela PORT IT foi, como noticiado, a vencedora dessa consulta.

Por ter sido considerado pelo ICP que a existência deste serviço é fundamental para a promoção da concorrência, uma vez que elimina um dos elementos dissuasores da mudança de operador, foi decidido que durante um prazo de quatro a cinco meses, contados a partir de 1 de Julho, e enquanto os sistemas de informação próprios não estiverem completamente instalados pelos operadores e pela entidade de referência, o serviço será fornecido de modo interino.

A portabilidade será feita de modo não-automático, garantindo, no entanto, que o serviço se mantém disponível para o utilizador final. Por não haver consenso entre todos os operadores neste ponto, e salvaguardando os interesses dos consumidores, o ICP decidiu suportar os custos de desenvolvimento e implementação inerentes a esta fase interina, a executar pela entidade de referência, no valor de 80 mil euros, mais de IVA.

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