A Apritel, Associação dos Operadores de Telecomunicações, acusa a PT Comunicações de não aplicar a deliberação do Instituto de Comunicações de Portugal (ICP) nos termos em que este entende que ela deve ser cumprida.

Esta tomada de posição vem na sequência da definição das condições de interligação das redes dos novos operadores (ISP) com a rede da PT Comunicações, que se arrasta há já vários meses. Isto porque, de acordo com aquele organismo, o processo entrou num impasse, devido à recusa da PT Comunicações de cumprir a deliberação do ICP.

A situação preocupa especialmente a Apritel, que, perante as dificuldades, prevê que alguns novos operadores ponham fim às suas actividades.

Recentemente, Paulo Azevedo, em declarações ao ''Público'', referiu que a PT ''está a pôr em causa o modelo que o país escolheu para a Internet''. ''Se o operador histórico não cumpre as decisões do regulador, é todo o modelo de liberalização e de concorrência que está em causa", acrescentou.

No centro da contestação está o facto de a PT Comunicações ''pretender impor aos operadores um preço para o serviço de facturação e cobrança cerca de 4 vezes mais elevado do que aquele que foi determinado pelo ICP, o que implicaria um agravamento dos preços de retalho do acesso à Internet''. Refira-se que, de acordo com a Apritel, os novos operadores fixos, ao contrário da PT Comunicações, já acordaram entre si aplicar o custo de facturação e cobrança definido pelo ICP.

Perante este cenário, a Apritel decidiu contestar a posição da PT, esperando que a empresa reconsidere a sua posição, que pode ''pôr em risco o novo modelo de acesso à Internet''.

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