O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) anunciou hoje, dia 6 de Abril, que o concurso para a atribuição de uma licença para operador de rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) terá início amanhã, dia 7 de Abril. A TDT constitui uma nova rede de distribuição do sinal de televisão, segundo a norma pan-europeia DVB (Digital Video Broadcasting ), na sua versão Terrestre (DVB-T). Isto significa que a distribuição do sinal também é realizada por via hertziana (tal como acontece com a actual rede analógica), através da utilização de antenas. Assim, a TDT irá substituir a actual rede analógica mas irá decorrer um período de transição até 2007 destinado a permitir que os consumidores possam fazer a reconversão dos seus receptores. De acordo com o ICP, ''será garantido aos cidadãos o acesso gratuito e aberto aos actuais canais nacionais, em Portugal Continental, e aos canais nacionais e regionais nos Açores e na Madeira''. Para além disso, ''permitirá a recepção de novos canais, com elevada qualidade de som e imagem, bem como de outros serviços televisivos e de telecomunicações'', entre os quais se destacam todas as ''funcionalidades próprias da televisão interactiva''. A licença será concedida por um período de 15 anos, renovável, e o operador licenciado deverá garantir a cobertura de 30 por cento do território nacional no final do primeiro ano, 60 por cento de cobertura no final do segundo ano e 95 por cento de cobertura do final do quinto ano. Nas Regiões Autónomas o calendário é mais exigente: 60 por cento no final do primeiro ano; 75% no final do segundo ano; 85% no final do terceiro ano e 95% no final do quinto ano e envolvendo todas as ilhas habitadas. As entidades que possuam 50 por cento ou mais de quota do mercado de televisão por cabo estão impedidas de concorrer (o que exclui à partida a TV Cabo da PT Multimédia). As candidaturas (incluindo plano técnico e financeiro) deverão ser entregues na sede do ICP em CD-Rom até às 16 horas de 15 de Junho de 2001. A decisão final está prevista para o dia 6 de Agosto, depois das propostas serem analisadas pela Comissão de Análise a nomear pelo Governo. De referir que este concurso destina-se apenas à atribuição de uma licença para operador de rede. O segundo concurso, destinado ao licenciamento de novos canais de televisão, está ''calendarizado para o corrente ano'', refere o ICP.
