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| 14/07/2000 - José Borregana | Enviar por email Versão impressora | |
| Fugindo à burocracia.pt | ||
O relacionamento de um vulgar cidadão com o funcionalismo público e com diversos órgãos estatais pode ser o mais terrível pesadelo burocrático. Felizmente as coisas estão a mudar, graças à Internet...
Existe já um conjunto de serviços on-line e de informação relevante, disponibilizados pelo Estado na Web, que permitem evitar as crónicas filas de espera de atendimento aos balcões das repartições públicas. A burocracia é um mal necessário mas pode ser contornado e amenizado. A Internet proporciona um meio ideal no combate à interminável papelada e a um conjunto de aval e carimbos em certificados de diversos departamentos. As novas tecnologias e uma boa dose de vontade política podem organizar o sistema, para que um cidadão não se perca no labirinto burocrático. Infocid Uma iniciativa importante em Portugal é o Infocid - Informação ao Cidadão. É aí que deverá começar quando necessita de informação ou procura uma determinada entidade pública. Organizado de forma consistente desde há vários anos, o site possui uma base de dados bem construída, onde é fácil encontrar informações que vão desde a legislação até às entidades que deve contactar. Contém textos que podem dar as explicações mais básicas, até tirar dúvidas mais complexas. Além de um bom motor de pesquisa interno, possui também um ''roteiro'' que o levará facilmente até aos organismos públicos da sua área. Loja do Cidadão A Loja do Cidadão é também um site importante para determinar qual a documentação necessária exigida em inúmeros departamentos governamentais, judiciais e até mesmo em certas empresas. Embora baseado apenas no actual modelo ''físico'' das Lojas do Cidadão de serviços centralizados, o site permite obter as informações necessárias para evitar deslocações improdutivas àqueles centros, sem o tal papelinho ou documento crucial para fazer mover a maquina burocrática. Além disso, dispõe de uma extensa lista de números de atendimento telefónicos bastante úteis em caso de dúvidas. Declaração Electrónica Um dos grandes pesadelos dos portugueses é a declaração de impostos (e obviamente o seu pagamento). Uma das imagens mais comuns que vem à mente quando se fala numa repartição das Finanças são, sem dúvida, as filas intermináveis de última hora para entrega da declaração de impostos. Depois de registado pode usar o site da DGCI (Direcção Geral de Contribuições e Impostos) destinado para o efeito, em que as declarações são preenchidas electronicamente não só para o IRC como também para o IVA, sempre com dados detalhados acerca da forma de preenchimento. Agora, se algum dia desesperar numa fila numa repartição de finanças, lembre-se que existem soluções mais cómodas... Ministério das Finanças No Ministério das Finanças é possível obter informações detalhadas sobre todos os impostos e direcções gerais ligadas não só à colecta como também a outros departamentos fiscais e económicos. Será bastante útil para contactar via email e solicitar explicações aos vários departamentos. O site está bem estruturado, algo invulgar para uma entidade governamental portuguesa. Ministério da Educação O Ministério da Educação deve ser um dos mais requisitados sites estatais, mas infelizmente não é muito ''user-friendly''. Contendo bastante informação importante, quer para alunos, quer para professores, padece dos males do gigantismo, tornando-se um emaranhado de centros de dados que mais parecem labirintos. Apesar disso, as informações mais procuradas pelos cidadãos podem ser consultadas (com um bocado de sorte) em primeira-mão neste site. A Direcção Geral do Ensino Superior será talvez a zona mais requesitada e tem dado provas continuadas de que é um meio muito útil para quem se candidatou ao ensino superior, quer pela afixação das colocações, quer por informações pertinentes. Ministério da Justiça Ao contrário dos tribunais portugueses, conhecidos pela crónica falta de celeridade, o site do Ministério da Justiça está bem estruturado e é bastante eficiente. É relativamente fácil encontrar informações e contactos, contendo uma secção serviços do cidadão muito útil. Ministério dos Negócios Estrangeiros O Ministério dos Negócios Estrangeiros está também presente on-line, contendo bastante informação sobre as Embaixadas e Consulados e respectivos contactos, assim como as relações do Estado Português com outros países. A Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas abriu um interessante site informativo para quem vai viajar ou trabalhar noutro país, para evitar dissabores em termos de instabilidade política. Convém consultar antes de viajar para um destino pouco comum... Ministério da Saúde O Ministério da Saúde não disponibiliza muita informação. De qualquer forma é possivel encontrar alguns dados sobre os simpáticos atestados e declarações médicas... Diário da República As informações legislativas publicadas no Diário da República nos últimos dias podem ser consultadas gratuitamente. Muito útil para quem tem que seguir atentamente as questões legislativas e governamentais com frequência. Parlamento É possível exercer o seu direito de cidadania num estado democrático como o Português consultando o que se passa no Parlamento e quais as actividades parlamentares. Ainda é cedo para dizer que toda a função pública está on-line, mas existem já indícios positivos de que está para breve uma desburocratização desses órgãos estatais portugueses. Pode mesmo já poupar viagens infrutíferas a certas instituições graças às informações disponíveis on-line. Basta consultar...
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